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PROJETO DE LEI

Primeiro projeto de Flávio Bolsonaro autoriza instalação de fábricas de armas no país

Proposta também veda condição que restrinja participação de empresas estrangeiras em licitações

14/03/19, 21:57

O
primeiro projeto apresentado por Flávio Bolsonaro no Senado Federal prevê a autorização para a instalação de fábricas civis de armas de fogo e munições no Brasil.
 
O anúncio do filho do presidente foi feito nesta quarta-feira (13), mesmo dia da tragédia da escola de Suzano, que teve como saldo a morte de dez pessoas.

Além disso, Jair Bolsonaro anunciou, também nesta quarta, que está preparando um projeto de lei para ser encaminhado ao Congresso Nacional, com o objetivo de flexibilizar o porte de armas, o que demonstra a total falta de sintonia da família com as demandas sociais.
 
A lei atual está em vigor desde 1934 e proíbe a instalação de fábricas civis de armas e munições. A proposta de Flávio, no entanto, diz que “fica autorizada a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas de fogo e munições nos termos deste decreto”.

“Livre exercício”

“Nesse sentido, apresentamos este projeto com o objetivo de resgatar o livre exercício dos direitos e simplificar o arcabouço normativo concernente à matéria, facilitando a sua interpretação e aplicação por parte das autoridades constituídas, em especial o Exército Brasileiro, a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública, bem como corrigindo distorções existentes na lei atualmente em vigor”, diz o texto de Flávio.
 
Fonte: JL/Folha
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