CBN - A rádio que toca notícia

JULGAMENTO

Decisão do STF pode anular sentenças já proferidas na Lava Jato, diz ministro

14/03/19, 20:37

O

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse hoje (14) que as sentenças que foram proferidas antes da decisão da Corte sobre a competência da Justiça Eleitoral podem ser anuladas. Na avaliação do ministro, as condenações podem ser afastadas diante da decisão do Tribunal. 

Na sessão de hoje, o Supremo decidiu que a Justiça Eleitoral deve julgar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato. 

Segundo o ministro, que proferiu um dos votos a favor da medida, os atos processuais, como buscas e apreensões, realizadas pela Justiça Federal, poderão ser aproveitadas pela Justiça Eleitoral, no entanto, os demais atos decisórios devem ser anulados.

"A instrução processual é aproveitada pela jurisdição eleitoral. Agora, decisões proferidas por órgão incompetente sob ângulo material, se tem a incompetência absoluta e esses atos decisórios não subsistem", disse. 

Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, o que pode resultar em condenações mais leves. 

Após o julgamento, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa de investigadores da Lava Jato, disse, em mensagem publicada no Twitter, que a decisão do STF vai ter impacto nos processos que estão em tramitação. "Hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava Jato", afirmou.
 
Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
19/03/19, 10:48 | ECONOMIA - Investimento feito por brasileiros em imóveis no exterior cresce 240%
19/03/19, 10:44 | TRAGÉDIA - Terceiro suspeito de massacre em escola de Suzano é apreendido
19/03/19, 10:39 | ENTREVISTA - Bolsonaro diz que maioria dos imigrantes não tem boas intenções
19/03/19, 10:13 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Ex-governador do Paraná Beto Richa é preso pela terceira vez
19/03/19, 09:50 | COOPERAÇÃO - Secretário de Educação do PI apresenta projeto Canal Educação
19/03/19, 09:39 | PROFISSIONALIZAÇÃO - Curso de Pré-vendas no Varejo tem início em Teresina
18/03/19, 16:52 | INUSITADO - Com o pai nos EUA, o filho Carlos vai a Brasília para tocar agenda de Bolsonaro
18/03/19, 16:16 | POLÊMICA - Privatização do Banco do Brasil pode prejudicar financiamentos e políticas sociais
18/03/19, 16:11 | POLÊMICA - 'Reforma' da Previdência joga ônus da crise econômica nas costas dos trabalhadores
18/03/19, 16:02 | ECONOMIA - Senado aprova multa para empregador que pagar salário diferente para mulher
18/03/19, 15:01 | ENTREVISTA - Professor do ano: como brasileira entre 10 melhores do mundo quer revolucionar escola pública
18/03/19, 14:41 | RECONHECIMENTO - Marielle Franco é homenageada em sessão solene na Câmara dos Deputados
18/03/19, 14:34 | OPINIÃO PÚBLICA - Aumenta rejeição e cai aprovação ao governo Bolsonaro, aponta pesquisa
18/03/19, 13:57 | JULGAMENTO - STF decide teto remuneratório dos procuradores municipais: R$ 35.462,00
18/03/19, 13:46 | INTERNACIONAL - Polícia da Holanda confirma 3 mortos e 9 feridos em tiroteio em bonde
18/03/19, 13:43 | PRIVATIZAÇÃO - Governo lança edital de estudos para concessão do aeroporto de Teresina e mais 21
18/03/19, 13:39 | ADMINISTRAÇÃO - Governo do Rio anuncia rompimento da concessão do Maracanã
18/03/19, 13:07 | INTERNACIONAL - Prefeita de Barcelona manda recado para Jair Bolsonaro: “Marielle vai te tirar do poder”
18/03/19, 09:50 | POLÍTICA - Parece que Bolsonaro ainda não assumiu o papel de presidente, diz Tasso
18/03/19, 09:31 | CRIME - Suspeito de clonar carro usado em assassinato de Marielle foi executado
18/03/19, 09:26 | INTERNACIONAL - Atirador deixa morto e vários feridos em estação de bonde na Holanda
18/03/19, 09:07 | POLÍTICA - Silas Malafaia diz que Eduardo Bolsonaro ajudaria mais o governo 'parando de falar asneira'
17/03/19, 21:31 | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Prisão de executores de Marielle revela teia de relações criminosas no Rio
17/03/19, 18:17 | POLÍTICA - Bolsonaro diz a militares que “sacrifícios serão divididos entre todos”
17/03/19, 17:48 | EUA - Brasileiros fazem protesto contra Bolsonaro em frente à Casa Branca
17/03/19, 17:46 | CRÍTICAS - Olavo sobre governo: 'Se continuar assim, mais seis meses e acabou'
17/03/19, 15:44 | ARTIGO - Direito Penal Eleitoral
17/03/19, 15:33 | CRIME - Preso com fuzis do acusado de matar Marielle tem crise de ansiedade em Bangu 1
17/03/19, 14:41 | DEPOIMENTO - Ar-condicionado teve curto-circuito 2 dias antes de incêndio no Flamengo
17/03/19, 14:32 | MOVIMENTO - Mil pessoas, 300 comitês, uma vigília e a luta por liberdade e justiça para Lula
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site