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OPINIÃO

Combate à pirataria e exclusão social‏, discute parlamentar petista

16/03/08, 12:11
* Chico Leite
 
A pirataria não diminui o desemprego. Ao contrário, aumenta-o. Estima-se que, no Brasil, dois milhões e 200 mil empregos deixam de ser criados todos os anos em razão do fechamento de indústrias. Afinal, os produtos do mercado legal não conseguem concorrer com os pirateados, oferecidos por preço muito abaixo do cobrado pelo mercado, o que só é possível porque a pirataria, além de burlar o Fisco, não tem custos com pesquisa nem com salários e encargos.

Além disso, não promove inclusão social, mas agrava a exclusão. Estima-se que o prejuízo da pirataria, no Brasil, chegue a R$ 30 bilhões por ano. Assim, constitui grande obstáculo ao desenvolvimento nacional e à redução das desigualdades. Sangra os cofres públicos, que perdem arrecadação, em prejuízo das políticas públicas de inclusão social.

Também é preciso compreender que o vendedor de produto pirateado não é apenas um trabalhador. Na verdade, ele é um trabalhador explorado pelo crime. Ele é a ponta visível do criminoso que por trás dele se esconde, e é ele que enfrenta todos os riscos da atividade criminosa.

A ponta invisível da pirataria é o crime organizado. É fácil ver que a pirataria deixou de ser um crime de bagatela. Atrás do pequeno camelô existem máfias internacionais ligadas ao crime organizado. Por tudo isso, a sociedade deve conscientizar-se da importância de não adquirir produtos piratas.

Nesse sentido é que propusemos, na Câmara Legislativa, o Projeto de Lei nº 2.474/2006, segundo o qual os estabelecimentos comerciais que venderem produtos falsificados ou contrabandeados terão cassadas suas inscrições no ICMS e poderão ficar impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade por cinco anos. A proposição já foi aprovada pelas comissões da Casa e agora seguirá para votação em Plenário.

Tão logo nosso projeto seja aprovado e transformado em lei, o Poder Público contará com mais um importante instrumento para o combate à pirataria. A sociedade, por sua vez, contará com mais uma medida de fortalecimento da economia formal, de geração de emprego e renda, de promoção de inclusão social e de combate ao crime organizado.
 
*Chico Leite é procurador de Justiça licenciado, professor de Direito Penal e deputado distrital pelo PT.
Fonte: JL
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