Home | Fale Conosco | Notícias | Harém Vip | Opinião | Pedro Alcântara | Zózimo Tavares | Edivan Batista | Senadinho | Ponto Crítico |
||||
LAVA JATO![]() Sérgio Moro proíbe órgãos de controle de usar provas contra delatoresCom base na Lava Jato, o TCU bloqueou R$ 508 milhões em bens da Andrade Gutierrez para garantir o ressarcimento de danos causados na construção da usina nuclear de Angra 3 13/06/18, 14:46
De acordo com a Folha de S.Paulo, a decisão de Moro atrapalha a atuação de órgãos de controle e do governo federal como a AGU (Advocacia Geral da União), a CGU (Controladoria Geral da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Banco Central, a Receita Federal e o TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo a Folha, no despacho, que é sigiloso, o juiz altera nove decisões anteriores em que autorizara o compartilhamento de provas da Lava Jato com esses órgãos, que têm a atribuição de buscar reparação de danos causados aos cofres públicos e aplicar multas e outras penalidades de caráter administrativo. Além de vedar o uso das informações da Lava Jato em ações contra colaboradores, Moro submete à sua autorização o prosseguimento de medidas que já tenham sido tomadas contra eles e que tenham entre os seus fundamentos documentos enviados pelos procuradores. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e, na prática, blinda delatores e empresas contra o cerco dos outros órgãos de controle. Os procuradores alegam que a medida é necessária para evitar que a insegurança jurídica criada pela falta de coordenação entre os vários órgãos de controle desestimule novos colaboradores, prejudicando o combate à corrupção. “A AGU, que defende o governo federal nos tribunais, cobra das empreiteiras mais de R$ 40 bilhões por danos em contratos com a Petrobras. Colaboradores que confessaram o recebimento de propina foram autuados pela Receita Federal, que tem cobrado imposto sobre os ganhos ilícitos”, diz a reportagem. Com base na Lava Jato, o TCU bloqueou R$ 508 milhões em bens da Andrade Gutierrez para garantir o ressarcimento de danos causados na construção da usina nuclear de Angra 3. Mas, como os acordos fechados com o Ministério Público só garantem imunidade na área criminal, a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa e a Odebrecht negociam desde o ano passado acordos de leniência com a AGU e a CGU, que ainda não foram assinados e terão que ser submetidos ao TCU. Fonte: JL/Congresso em Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
21/02/19, 07:47
| PREVIDÊNCIA - Reforma de Bolsonaro quer criar uma legião de idosos miseráveis no Brasil
20/02/19, 20:59 | CRISE - OUTRA BOMBA: Bolsonaro escala Onyx para negociar acordo com Bebianno 20/02/19, 20:25 | REFORMAS - Governadores e parlamentares resistem a mudanças na aposentadoria rural 20/02/19, 17:05 | INDIGNAÇÃO - Flávio Dino: reforma da Previdência de Bolsonaro é ‘contra os mais pobres’ 20/02/19, 16:49 | POLÊMICA - Aposentado que trabalha perderá direito a FGTS e a multa de 40% se demitido 20/02/19, 16:21 | ECONOMIA - Governo quer tempo de contribuição de 35 anos para militares 20/02/19, 16:16 | POLÊMICA - Reforma tem que ser aprovada na Câmara e no Senado em dois turnos 20/02/19, 16:14 | JUDICIÁRIO - No STF, Moraes diz esperar judicialização de reforma da Previdência 20/02/19, 15:29 | PREVIDÊNCIA - Idosos em situação de miséria só receberão o salário mínimo aos 70 anos 20/02/19, 15:24 | POLÍTICA - IBANEIS: Governo não tem 50 votos para aprovar Previdência 20/02/19, 15:14 | PREVIDÊNCIA - Pensionistas poderão receber menos que um salário mínimo 20/02/19, 12:30 | PREVIDÊNCIA - Governo quer mudar de 65 para 70 anos a idade mínima para conceder salário a idosos 20/02/19, 11:57 | INVESTIGAÇÃO - Candidata laranja que recebeu R$ 400 mil do PSL depõe na PF 20/02/19, 11:44 | REFORMAS - Pensão por morte será 60% do benefício quando houver um dependente 20/02/19, 11:28 | REFORMA - Trabalhador levará 40 anos para chegar a 100% do benefício na nova Previdência 19/02/19, 21:58 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Aloysio Nunes pede demissão de cargo em SP após ser alvo da Lava Jato 19/02/19, 21:56 | POLÍTICA - Bolsonaro indica senador do MDB para ser líder do governo 19/02/19, 21:53 | TRAGÉDIA - Flamengo se recusa a fazer acordo para indenizar famílias de vítimas 19/02/19, 21:26 | POLÍTICA - Moro retira caixa 2 de pacote anticrime após pressão de políticos 19/02/19, 21:17 | CONFUSÃO NA REPÚBLICA - Presidente Nacional do PSL de Bolsonaro vota contra o governo na Câmara 19/02/19, 21:03 | POLÊMICA - Governo sofre derrota na Câmara: decreto sobre sigilo é derrubado 19/02/19, 21:00 | IMBRÓGLIO - Bebianno diz que Carlos Bolsonaro ‘fez macumba psicológica no pai’ 19/02/19, 20:46 | REPERCUSSÃO - Globo se manifesta após ser chamada de ‘inimiga’ por Bolsonaro 19/02/19, 16:05 | IMBRÓGLIO - EXCLUSIVO DA VEJA: Os áudios que desmentem o presidente Jair Bolsonaro 19/02/19, 15:34 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Presidentes de três federações das Indústrias e da CNI são detidos 19/02/19, 15:32 | POLÍTICA - Comissão do Senado aprova convite para que Bebianno dê explicações 19/02/19, 15:28 | LUTO - Morre no Rio o piauiense e ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso 19/02/19, 14:07 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Tucano recebeu cartão de crédito de conta suíça em hotel de luxo em Barcelona 19/02/19, 13:04 | CORRUPÇÃO & PROPINA - ‘Bunker’ do operador do PSDB tinha o dobro de dinheiro do de Geddel 19/02/19, 12:20 | TENSÃO - Vídeo de Bolsonaro foi exigência de Bebianno para 'saída honrosa' « Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
|