CBN - A rádio que toca notícia

SUPREMO

Temer diz que decisão sobre foro privilegiado cabe ao Legislativo

O assunto vai ser debatido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 2 de maio. A retomada do julgamento foi pautada ontem (13) pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia

15/04/18, 09:24

O

presidente da República, Michel Temer disse que cabe ao Legislativo decidir sobre a restrição o foro privilegiado. O presidente se posicionou sobre o tema em Lima, no Peru, onde participou da 8ª Cúpula das Américas.

“Eu sou a favor que o Legislativo decida”, disse Temer ao ser questionado por jornalistas se era favorável à restrição do foro privilegiado, após uma reunião bilateral com o presidente do Chile, Sebastián Piñera.

O assunto vai ser debatido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 2 de maio. A retomada do julgamento foi pautada ontem (13) pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.

O julgamento da ação que restringe o alcance do foro privilegiado foi interrompido em novembro do ano passado, após um pedido da vista do ministro Dias Tofolli para analisar melhor o tema. O ministro devolveu o processo para a presidente do STF no último dia 27 de março. Cármen Lúcia decidiu incluir o processo na pauta de maio, porque a de abril já estava fechada.

A suspensão ocorreu quando já havia maioria favorável à restrição. Na ocasião, sete ministros votaram a favor do parecer do relator ministro Luís Roberto Barroso. Barroso defendeu que o foro privilegiado para políticos só vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam.

Assim, as irregularidades praticadas antes do exercício do mandato não teriam foro privilegiado e ficariam com a Justiça de primeira instância. Acompanharam o entendimento de Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Também favorável à restrição, o ministro Alexandre de Moraes, apresentou um voto parcialmente divergente. Moraes defendeu a limitação do foro apenas para crimes cometidos no mandato, mas propôs que o Supremo analise infrações penais, independentemente de terem relação com o cargo.

Congresso

A palavra final sobre a restrição do foro privilegiado caberá ao Supremo porque o Congresso Nacional está impedido de apreciar propostas que alterem a Constituição, devido à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Aprovada no Senado em maio do ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/13, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função para a maioria das autoridades, tramita na Câmara dos Deputados sob o número 333/17. A proposta saiu da pauta uma vez que a Constituição Federal não pode ser emendada, enquanto durar a intervenção.

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
10/12/18, 23:08 | ESCÂNDALO - Moro defende apuração sobre caso envolvendo ex-assessor do filho de Bolsonaro
10/12/18, 20:30 | PRÊMIO - Vencedores do Nobel da Paz pedem justiça contra abusos sexuais
10/12/18, 20:25 | PROTESTO - ONG Rio de Paz coloca faixa na Lagoa com o número de PMs mortos
10/12/18, 20:17 | ESPORTE - Atacante Marta é homenageada na Calçada da Fama do Maracanã
10/12/18, 19:39 | POLÍTICA - Rosa Weber defende direitos humanos na diplomação de Bolsonaro
10/12/18, 19:36 | POLÍTICA - Fala de Rosa Weber é "fora de tom e de propósito", diz deputada eleita
10/12/18, 19:30 | POLÍTICA - Em diplomação, Bolsonaro pede confiança daqueles que não votaram nele
10/12/18, 13:53 | MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA - ESCÂNDALO DOS BOLSONARO's: Moro diz que não cabe a ele dar explicações sobre relatório do Coaf
10/12/18, 13:01 | GESTÃO PÚBLICA - Secretário de Educação de SP vem a Teresina visitar rede municipal de ensino
10/12/18, 12:56 | ACIDENTE - Mulher levada por enxurrada durante chuva em Teresina é encontrada morta
10/12/18, 12:02 | EVENTO - Seminário defende democracia e celebra 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
10/12/18, 11:58 | INVESTIGAÇÃO - Prefeito de Niterói é preso em operação da Lava Jato no Rio
10/12/18, 11:53 | TRANSIÇÃO - Saiba quem são os 22 ministros da Esplanada de Bolsonaro
10/12/18, 11:43 | JUDICIÁRIO - Bolsonaro indicará pelo menos 12 nomes no Judiciário; leia a lista
10/12/18, 11:34 | ARTIGO - Constituições Universais que mudaram a humanidade
09/12/18, 21:12 | TRANSIÇÃO - Novo ministro de Bolsonaro tem pedido de condenação pelo MP
09/12/18, 20:54 | ESPORTE - River derrota o Boca e leva o título da Libertadores em Madri
09/12/18, 20:47 | MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA - ESCÂNDALO DOS BOLSONARO's: Operador da família fez 176 saques em um ano
09/12/18, 15:08 | MINISTÉRIO - Bolsonaro indica ex-secretário de Alckmin para comandar Meio Ambiente
09/12/18, 14:59 | ESCÂNDALO - 'Ele vai dar as explicações', diz Bolsonaro sobre ex-assessor do filho
09/12/18, 14:56 | SUCESSÃO NACIONAL - Presidente eleito será diplomado nesta segunda-feira pelo TSE
09/12/18, 14:07 | TRANSIÇÃO - Interventor de Roraima quer extinção de cargos e fusão de secretarias
09/12/18, 14:02 | LEGISLAÇÃO - Bolsonaro proporá alteração no sistema de votação eleitoral
09/12/18, 13:55 | FIM DE ANO - Réveillon da Avenida Paulista terá fogos de artifício sem estampido
09/12/18, 12:28 | ARTIGO - Conquistas Constitucionais e Observatório para Mulheres
09/12/18, 12:05 | ESPERANÇA - Há futuro: jovens querem seguir juntos, ocupar espaços, resistir
09/12/18, 12:01 | INTERNACIONAL - Madri aumenta segurança para a final da Libertadores neste domingo
09/12/18, 09:51 | PESQUISA - Brasil tem 5,2 milhões de crianças na extrema pobreza e 18,2 milhões na pobreza
09/12/18, 09:47 | MAIS MÉDICOS - Saída de médicos cubanos expõe desigualdade na saúde do Brasil
09/12/18, 09:36 | TRANSAÇÃO SUSPEITA - Bolsonaro complica situação ao tentar explicar depósito na conta da mulher
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site