CBN - A rádio que toca notícia

OPINIÃO

Advogados devem ter plena consciência da importância no cenário

09/02/08, 18:49
“JEITINHO BRASILEIRO”
por Sérgio Francisco Furquim

A República Federativa do Brasil é composta por três poderes: EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO.

O Executivo é independente, visto que o Presidente possui o poder de editar medidas provisórias fazendo o que bem entender sem a participação dos Deputados, dos senadores e também da população brasileira.

O Legislativo, pela Constituição, é independente, mas analisando profundamente, não há independência do poder legislativo, visto que este depende do poder executivo para financiar os projetos dos senadores e deputados e também suas verbas de representação que, diga-se de passagem, é exorbitante.

Passamos analisar o órgão Judiciário; a meu ver, não o considero um órgão independente.
Analisando o artigo 101 da Constituição Federal, que diz:

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Analisando os artigos 101 e 104 da Constituição Federal, entende-se que o Poder Judiciário está subordinado ao Executivo, entende-se ser um órgão totalmente dependente do poder Executivo.

O Supremo Tribunal Federal é composto de 11 ministros, todos nomeados pelo Presidente da República.

Deve ser feito um estudo sobre a forma de extinguir tais nomeações tanto no STF-STJ-TSE e demais Tribunais, pois as nomeações caracterizam apadrinhamento político.

Recentemente, o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou as articulações políticas que visam à indicação de um substituto para a vaga do ex-ministro Sepúlveda Pertence, que se aposentou. Segundo ele, as negociações não podem tratar o assunto no "simples varejo". De acordo com o ministro, as questões "político-partidárias" não devem prevalecer na nomeação.

"Avalio mal [eventuais negociações políticas postulando o cargo vago no STF]", afirmou Celso de Mello. "O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal é um cargo extremamente importante e pleno de imensas responsabilidades. Só quem não tem a exata percepção do significado do que representa um cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal é que poderia estar discutindo essa matéria como uma questão de simples varejo político. É realmente lamentável”.

Em seguida, Celso de Mello ressaltou que não se devem buscar nomes por meio de negociações político-partidárias. "Questões partidárias não devem pesar na indicação de um ministro do Supremo Tribunal Federal", disse ele. "O que não tem sentido é que se busque uma negociação político-partidária para indicar não importa quem venha a ser indicado”.

O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos da Constituição da República.

A principal função do Ministério Público é o de defensor da sociedade como um todo: atua quando, em uma determinada situação, existe um interesse público, ou seja, na busca da punição dos autores de crimes; repressão a atos de improbidade, desonestidade administrativa que tenha ou não causado prejuízos aos cofres públicos; defesa do meio ambiente; defesa do consumidor; proteção à criança e aos adolescentes, atuação em questões urbanísticas.

Em data de 29 de Agosto de 2007 o Ministério Público do Estado de São Paulo agiu contra seu principio. Em sessão secreta foi decidido por 16 votos manter no cargo o Promotor que assassinou o jovem Diego com 12 tiros; a finalidade do Ministério Público é exclusivamente combater a desigualdade e as injustiças. Perguntamos onde está a JUSTIÇA que, neste caso, ganhou o corporativismo (JEITINHO BRASILEIRO)?

Deve-se fazer um levantamento junto aos Tribunais de Justiça de 1ª instância, onde a Justiça também fica a mercê do Executivo Municipal, pois este cede funcionários para atuar junto ao Judiciário. Sendo o maior beneficiário o próprio Executivo, esta prática tem que acabar. Isto constata que o Poder Judiciário é um órgão dependente do poder Executivo.

Deve ser apresentada uma proposta de emenda constitucional para acabar com esta prática, tanto das nomeações sem concursos como da cessão de funcionários para os Tribunais de Justiça, passando de nomeações para concursos.

Somos cerca de 640.000 advogados e devemos dar o exemplo da plena consciência de nossa importância no cenário da comunidade local, do Estado e do País; é dever da nossa classe promover um movimento no sentido de que haja uma mudança no sistema Judiciário para que seja um órgão independente e para que não sejam levantadas suspeitas sobre julgamentos; mas para isso devem ser extintas as nomeações por parte do Executivo. Devemos nos mobilizar em prol da extinção de nomeações sem concurso junto aos órgãos Federais, Estaduais e Municipais.

* Sérgio Francisco Furquim, advogado, presidente 56ª Subseção OAB/MG

Fonte: JL
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
25/05/17, 14:44 | ADMINISTRAÇÃO - Assessoria faz prefeito de Luzilândia perder conceito e credibilidade
25/05/17, 14:26 | RECURSOS - Em 2017, Luzilândia já recebeu mais de R$ 12 milhões de reais
25/05/17, 13:20 | ENSINO - Ginásio Luzilandense marcou uma Educação decente em Luzilândia
25/05/17, 12:29 | CRISE - Governo quer identificar e processar responsáveis por depredação em protesto
25/05/17, 12:24 | POLÊMICA - Doria descumpre promessas e nova cracolândia surge em SP
25/05/17, 12:16 | CRISE - Sob pressão, Temer recua e revoga decreto de Forças Armadas
25/05/17, 11:33 | ILEGALIDADE - Prefeito de Luzilândia quer usar a taxa de iluminação pública para pagar "rombo" de prefeitos anteriores
24/05/17, 23:53 | CONTRIBUIÇÃO - Prefeito deve arrecadar mais de R$ 4 milhões anuais com taxa de iluminação em Luzilândia
24/05/17, 21:00 | CRISE - Protesto termina com 49 feridos, 7 detidos e Exército nas ruas
24/05/17, 17:33 | CRISE - Temer aciona tropas federais para proteger Planalto e ministérios
24/05/17, 17:13 | CONFUSÃO - Ato contra Temer em Brasília tem confronto e prédios incendiados
24/05/17, 15:21 | CRISE - Já são 12 os pedidos de impeachment do presidente Michel Temer
24/05/17, 15:11 | DEPOIMENTO - Joesley fala: nenhum dos filhos de Lula é sócio da Friboi
24/05/17, 15:02 | POLÍTICA - Lula diz que PT não apoiará eleições indiretas sem nome de centro
24/05/17, 14:52 | POLÍTICA - Grupo de senadores quer Lula e FHC na articulação de novo governo sem Temer
24/05/17, 14:40 | MOVIMENTO - Centrais sindicais querem nova greve geral, diz Paulinho da Força
24/05/17, 13:34 | PROJETO DE LEI - População de Luzilândia se revolta após prefeito aumentar taxa de iluminação pública em 800%
24/05/17, 09:14 | ELEIÇÕES 2014 - OAB pede ao TSE fim do sigilo de toda a ação contra chapa Dilma-Temer
24/05/17, 08:47 | TERRORISMO - Polícia prende três suspeitos de atentado em Manchester
24/05/17, 08:22 | CELEBRIDADE - Aline Riscado mostra foto e vídeo de lingerie em bastidores de ensaio
24/05/17, 08:19 | JUDICIÁRIO - Para Barroso, Brasil faz revisão inédita das práticas políticas
24/05/17, 08:12 | CRISE - Sandro Mabel se demite e é o 4º assessor de Temer a deixar governo
23/05/17, 21:21 | DELAÇÃO - Em vídeo, Aécio Neves se defende de acusações e diz que foi vítima de armação
23/05/17, 20:56 | ESPORTE - Chape é punida pela Conmebol e está eliminada da Libertadores
23/05/17, 20:48 | CRISE - Aliados cogitam cassação de Temer e avaliam nomes para Presidência
23/05/17, 20:17 | POLÊMICA - Agravamento da crise afeta propostas de reforma política
23/05/17, 17:26 | CORRUPÇÃO - Defesa de Michel Temer quer separar investigação de Aécio Neves
23/05/17, 17:09 | JULGAMENTO - Paulo Maluf é condenado a 7 anos e 9 meses de prisão
23/05/17, 16:23 | ARTIGO - Império de Aécio “ruiu” e "trincou" a história e a imagem tucana
23/05/17, 15:31 | PROPINA - Irmã de Aécio joga 'culpa' para o senador e pede para ser solta
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site