CBN - A rádio que toca notícia

POLÊMICA

Segóvia desrespeita a PF e não tem competência para arquivar inquérito de Temer, dizem procuradores

Em entrevista à Reuters, Segóvia disse não haver indício de que o presidente ou qualquer aliado tenha recebido propina em troca da edição de um decreto em favor da empresa Rodrimar

11/02/18, 14:48

A

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) criticou as declarações do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, sobre o eventual arquivamento de inquérito contra o presidente Michel Temer. Em nota (leia íntegra abaixo) divulgada neste sábado (10), o presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti, diz que cabe à Procuradoria Geral da República (PGR), por meio de Raquel Dodge, e não ao diretor-geral da PF, recomendar ou não que o caso vá para o arquivo.

“Quando o país se vê diante do espetáculo dantesco de um diretor geral de polícia dando declarações no lugar dos responsáveis por uma investigação percebe-se que é sorte para a sociedade brasileira que quem determina se um inquérito policial terá proposta de arquivamento, ou se a investigação continuará em busca de novas diligências não é a polícia, e sim o Ministério Público”, diz o representante dos procuradores.

Em entrevista à Reuters, Segóvia disse não haver indício de que o presidente ou qualquer aliado tenha recebido propina em troca da edição de um decreto em favor da empresa Rodrimar. Ele afirmou que o delegado que cuida o caso pode ser punido por causa do tom das perguntas que fez a Temer sobre o assunto.

“A investigação é supervisionada pelo Ministério Público, como o são todas, que é o destinatário da prova, avaliará o momento e decidirá na apresentação ao Poder Judiciário pelo arquivamento ou denúncia”, ressalta Robalinho.

“Esse feito em particular, investigação envolvendo o presidente da República, é de atribuição exclusiva da Procuradora-Geral da República, e será Sua Excelência, e ninguém mais, representado a sociedade como Ministério Público, que determinará, na forma técnica e isenta de sempre quando estarão prontas e terminadas as investigações, para submissão da matéria ao poder Judiciário”, frisa o procurador.

Para a ANPR, Segóvia desrespeita a Polícia Federal ao se posicionar sobre uma investigação em curso. “As declarações de Segovia desrespeitaram sua própria instituição e seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco. O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente”, afirma Robalinho.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso, que cuida do caso na corte, repreendeu o diretor-geral da PF e cobrou oficialmente esclarecimentos dele por tratar publicamente de uma investigação em curso. Delegados e peritos criminais federais também reprovaram a conduta do chefe. Em nota divulgado neste sábado, Segóvia nega ter antecipado o resultado do inquérito, mas não contesta o que disse à agência. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai representar contra o diretor na Comissão de Ética da Presidência e na Procuradoria Geral da República.

“No final a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime”, declarou aos repórteres Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito.

Segundo o diretor, a tendência é que a Polícia Federal recomende o arquivamento do caso. Mas a Procuradoria Geral da República pode aceitar ou não essa recomendação.

Segóvia disse que não há indícios de que a Rodrimar tenha sido beneficiada pelo decreto, editado em 2017, nem que tenha havido oferta de propina. A PF apura se a medida que ampliou para 35 anos as concessões do setor favoreceu a empresa. Além de Temer, são investigados o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures, o presidente da Rodrimar, Antônio Grecco, e o diretor da empresa Ricardo Mesquita.

Este é o único inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal contra Temer. No ano passado, a Câmara barrou o andamento de duas denúncias criminais contra o presidente relacionadas à delação do Grupo J&F. Esses casos só voltarão a tramitar depois que o emedebista deixar a Presidência.

Leia a íntegra da nota da ANPR:

“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público lamentar as declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, à agência de notícias Reuters, sobre o inquérito que trata do decreto do presidente da República, Michel Temer, para a área portuária.

Em esclarecimentos feitos ontem, 9, já alertávamos para que não cabe a um diretor-geral dar resultados sobre uma investigação antes dos policiais responsáveis. E muito menos quando a investigação está submetida à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve seu superior, o presidente da República.

‘Quando o País se vê diante do espetáculo dantesco de um diretor geral de polícia dando declarações no lugar dos responsáveis por uma investigação percebe-se que é sorte para a sociedade brasileira que quem determina se um inquérito policial terá proposta de arquivamento, ou se a investigação continuará em busca de novas diligências não é a polícia, e sim o Ministério Público’, dissemos.

As declarações de Segóvia desrespeitaram sua própria instituição e seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco. O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente.

A investigação é ainda supervisionada pelo Ministério Público, como o são todas, que é o destinatário da prova a avaliará o momento e decidirá na apresentação ao Poder Judiciário pelo arquivamento ou denúncia. Esse feito em particular, investigação envolvendo o presidente da República, é de atribuição exclusiva da Procuradora-Geral da República, e será Sua Excelência, e ninguém mais, representado a sociedade como ministério público, que determinará, na forma técnica e isenta de sempre: quando estarão prontas e terminadas as investigações, para submissão da matéria ao poder Judiciário.

A ANPR ressalta ainda sua inquebrantável confiança na Justiça e nas instituições brasileiras. O ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator da matéria no Supremo, ao intimar o diretor geral da Polícia Federal a se explicar, comprovou uma vez mais que, mesmo em pleno sábado de carnaval, não apenas o Ministério Público está atento, mas há juízes e há justiça em Brasília e no Brasil.

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR”

Fonte: JL/Congresso em Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
23/05/18, 19:30 | DESASTRE ECONÔMICO - Protesto de caminhoneiros afeta fornecimento e gasolina chega a R$ 8,99 no Recife
23/05/18, 19:23 | DECISÃO - Gilmar Mendes manda soltar mais dois corruptos em fraudes no Rio
23/05/18, 19:10 | PROTESTO - Representante dos caminhoneiros: governo Temer foi irresponsável
23/05/18, 19:00 | MOVIMENTO - Sem combustível, maior empresa de alimentos paralisa 13 fábricas
23/05/18, 16:20 | POLÍTICA - Em sabatina, Alckmin tenta se afastar de tucanos com problemas na Justiça
23/05/18, 16:16 | CORRUPÇÃO - Ex-governador de MG, Azeredo se entrega à polícia em Belo Horizonte
23/05/18, 14:37 | CONFLITO - Prefeito de Luzilândia invade Joca Marques e pratica conflito institucional e crime de responsabilidade
23/05/18, 14:17 | INVESTIGAÇÃO - Aretha disse em mensagem que tentou denunciar ex à polícia
23/05/18, 14:13 | MOVIMENTO - Caminhoneiros do PI protestam contra aumento dos combustíveis
23/05/18, 13:42 | MOVIMENTO - Greve dos caminhoneiros faz Correios suspenderem envio de Sedex
23/05/18, 13:39 | ECONOMIA - Entenda a composição do preço da gasolina e do diesel no Brasil
23/05/18, 13:32 | POLÊMICA - Prefeitos cobram compensação por perda de arrecadação com fim da Cide
23/05/18, 12:27 | POLÍTICA - 'Não vou sair do partido e ninguém me tira', afirma Eunício
23/05/18, 12:25 | SUPREMO - Fachin autoriza visita da comissão externa da Câmara a Lula
23/05/18, 10:50 | CORRUPÇÃO - Eduardo Azeredo é considerado foragido, diz Polícia Civil
23/05/18, 08:09 | INFRAESTRUTURA - Governo corta verba, e pesquisa que mede desemprego e desalento está ameaçada
23/05/18, 07:54 | AVALIAÇÃO - Reforma compromete mercado de trabalho e a própria economia, diz professor
23/05/18, 07:35 | POLÊMICA - Acordo entre Maia e oposição derruba privatização da Eletrobras e derrota Temer
22/05/18, 20:16 | MOVIMENTO - Caminhoneiros fecham PI-247 durante protesto contra alta do diesel
22/05/18, 20:07 | DISCURSO - ‘Brasil está dividido entre honestos e ladrões da República’, diz Alvaro Dias
22/05/18, 19:59 | GREVE - Protesto de caminhoneiros deixa aeroporto de Brasília sem combustível; três voos foram cancelados
22/05/18, 19:53 | MANUAL - "A escravidão exigia um instituto jurídico para manter milhões subjugados"
22/05/18, 19:07 | EQUÍVOCO - Prefeito Ronaldo Gomes perde o controle administrativo de Luzilândia
22/05/18, 14:59 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Desembargadores rejeitam recurso e determinam prisão imediata do tucano Eduardo Azeredo
22/05/18, 13:29 | POLÍTICA - 'Prisões de Lula e Dirceu mostram que golpe não acabou e é contínuo'
22/05/18, 13:14 | PROTESTOS - Caminhoneiros: Minas é o Estado com mais interdições em estradas
22/05/18, 12:43 | ELEIÇÕES 2018 - Henrique Meirelles será o candidato do MDB, diz Jucá
22/05/18, 10:48 | PESQUISA - Corrupção interessa mais ao brasileiro do que Copa do Mundo
22/05/18, 10:36 | CORRUPÇÃO - Ex-tesoureiro do PP se entrega à polícia e começa a cumprir pena da Lava Jato na Papuda
22/05/18, 10:12 | MUNDO - Michelle e Barack Obama fecham acordo milionário com a Netflix
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site