CBN - A rádio que toca notícia

POLÊMICA

Segóvia desrespeita a PF e não tem competência para arquivar inquérito de Temer, dizem procuradores

Em entrevista à Reuters, Segóvia disse não haver indício de que o presidente ou qualquer aliado tenha recebido propina em troca da edição de um decreto em favor da empresa Rodrimar

11/02/18, 14:48

A

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) criticou as declarações do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, sobre o eventual arquivamento de inquérito contra o presidente Michel Temer. Em nota (leia íntegra abaixo) divulgada neste sábado (10), o presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti, diz que cabe à Procuradoria Geral da República (PGR), por meio de Raquel Dodge, e não ao diretor-geral da PF, recomendar ou não que o caso vá para o arquivo.

“Quando o país se vê diante do espetáculo dantesco de um diretor geral de polícia dando declarações no lugar dos responsáveis por uma investigação percebe-se que é sorte para a sociedade brasileira que quem determina se um inquérito policial terá proposta de arquivamento, ou se a investigação continuará em busca de novas diligências não é a polícia, e sim o Ministério Público”, diz o representante dos procuradores.

Em entrevista à Reuters, Segóvia disse não haver indício de que o presidente ou qualquer aliado tenha recebido propina em troca da edição de um decreto em favor da empresa Rodrimar. Ele afirmou que o delegado que cuida o caso pode ser punido por causa do tom das perguntas que fez a Temer sobre o assunto.

“A investigação é supervisionada pelo Ministério Público, como o são todas, que é o destinatário da prova, avaliará o momento e decidirá na apresentação ao Poder Judiciário pelo arquivamento ou denúncia”, ressalta Robalinho.

“Esse feito em particular, investigação envolvendo o presidente da República, é de atribuição exclusiva da Procuradora-Geral da República, e será Sua Excelência, e ninguém mais, representado a sociedade como Ministério Público, que determinará, na forma técnica e isenta de sempre quando estarão prontas e terminadas as investigações, para submissão da matéria ao poder Judiciário”, frisa o procurador.

Para a ANPR, Segóvia desrespeita a Polícia Federal ao se posicionar sobre uma investigação em curso. “As declarações de Segovia desrespeitaram sua própria instituição e seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco. O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente”, afirma Robalinho.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso, que cuida do caso na corte, repreendeu o diretor-geral da PF e cobrou oficialmente esclarecimentos dele por tratar publicamente de uma investigação em curso. Delegados e peritos criminais federais também reprovaram a conduta do chefe. Em nota divulgado neste sábado, Segóvia nega ter antecipado o resultado do inquérito, mas não contesta o que disse à agência. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai representar contra o diretor na Comissão de Ética da Presidência e na Procuradoria Geral da República.

“No final a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime”, declarou aos repórteres Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito.

Segundo o diretor, a tendência é que a Polícia Federal recomende o arquivamento do caso. Mas a Procuradoria Geral da República pode aceitar ou não essa recomendação.

Segóvia disse que não há indícios de que a Rodrimar tenha sido beneficiada pelo decreto, editado em 2017, nem que tenha havido oferta de propina. A PF apura se a medida que ampliou para 35 anos as concessões do setor favoreceu a empresa. Além de Temer, são investigados o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures, o presidente da Rodrimar, Antônio Grecco, e o diretor da empresa Ricardo Mesquita.

Este é o único inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal contra Temer. No ano passado, a Câmara barrou o andamento de duas denúncias criminais contra o presidente relacionadas à delação do Grupo J&F. Esses casos só voltarão a tramitar depois que o emedebista deixar a Presidência.

Leia a íntegra da nota da ANPR:

“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público lamentar as declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, à agência de notícias Reuters, sobre o inquérito que trata do decreto do presidente da República, Michel Temer, para a área portuária.

Em esclarecimentos feitos ontem, 9, já alertávamos para que não cabe a um diretor-geral dar resultados sobre uma investigação antes dos policiais responsáveis. E muito menos quando a investigação está submetida à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve seu superior, o presidente da República.

‘Quando o País se vê diante do espetáculo dantesco de um diretor geral de polícia dando declarações no lugar dos responsáveis por uma investigação percebe-se que é sorte para a sociedade brasileira que quem determina se um inquérito policial terá proposta de arquivamento, ou se a investigação continuará em busca de novas diligências não é a polícia, e sim o Ministério Público’, dissemos.

As declarações de Segóvia desrespeitaram sua própria instituição e seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco. O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente.

A investigação é ainda supervisionada pelo Ministério Público, como o são todas, que é o destinatário da prova a avaliará o momento e decidirá na apresentação ao Poder Judiciário pelo arquivamento ou denúncia. Esse feito em particular, investigação envolvendo o presidente da República, é de atribuição exclusiva da Procuradora-Geral da República, e será Sua Excelência, e ninguém mais, representado a sociedade como ministério público, que determinará, na forma técnica e isenta de sempre: quando estarão prontas e terminadas as investigações, para submissão da matéria ao poder Judiciário.

A ANPR ressalta ainda sua inquebrantável confiança na Justiça e nas instituições brasileiras. O ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator da matéria no Supremo, ao intimar o diretor geral da Polícia Federal a se explicar, comprovou uma vez mais que, mesmo em pleno sábado de carnaval, não apenas o Ministério Público está atento, mas há juízes e há justiça em Brasília e no Brasil.

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR”

Fonte: JL/Congresso em Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
21/02/19, 07:47 | PREVIDÊNCIA - Reforma de Bolsonaro quer criar uma legião de idosos miseráveis no Brasil
20/02/19, 20:59 | CRISE - OUTRA BOMBA: Bolsonaro escala Onyx para negociar acordo com Bebianno
20/02/19, 20:25 | REFORMAS - Governadores e parlamentares resistem a mudanças na aposentadoria rural
20/02/19, 17:05 | INDIGNAÇÃO - Flávio Dino: reforma da Previdência de Bolsonaro é ‘contra os mais pobres’
20/02/19, 16:49 | POLÊMICA - Aposentado que trabalha perderá direito a FGTS e a multa de 40% se demitido
20/02/19, 16:21 | ECONOMIA - Governo quer tempo de contribuição de 35 anos para militares
20/02/19, 16:16 | POLÊMICA - Reforma tem que ser aprovada na Câmara e no Senado em dois turnos
20/02/19, 16:14 | JUDICIÁRIO - No STF, Moraes diz esperar judicialização de reforma da Previdência
20/02/19, 15:29 | PREVIDÊNCIA - Idosos em situação de miséria só receberão o salário mínimo aos 70 anos
20/02/19, 15:24 | POLÍTICA - IBANEIS: Governo não tem 50 votos para aprovar Previdência
20/02/19, 15:14 | PREVIDÊNCIA - Pensionistas poderão receber menos que um salário mínimo
20/02/19, 12:30 | PREVIDÊNCIA - Governo quer mudar de 65 para 70 anos a idade mínima para conceder salário a idosos
20/02/19, 11:57 | INVESTIGAÇÃO - Candidata laranja que recebeu R$ 400 mil do PSL depõe na PF
20/02/19, 11:44 | REFORMAS - Pensão por morte será 60% do benefício quando houver um dependente
20/02/19, 11:28 | REFORMA - Trabalhador levará 40 anos para chegar a 100% do benefício na nova Previdência
19/02/19, 21:58 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Aloysio Nunes pede demissão de cargo em SP após ser alvo da Lava Jato
19/02/19, 21:56 | POLÍTICA - Bolsonaro indica senador do MDB para ser líder do governo
19/02/19, 21:53 | TRAGÉDIA - Flamengo se recusa a fazer acordo para indenizar famílias de vítimas
19/02/19, 21:26 | POLÍTICA - Moro retira caixa 2 de pacote anticrime após pressão de políticos
19/02/19, 21:17 | CONFUSÃO NA REPÚBLICA - Presidente Nacional do PSL de Bolsonaro vota contra o governo na Câmara
19/02/19, 21:03 | POLÊMICA - Governo sofre derrota na Câmara: decreto sobre sigilo é derrubado
19/02/19, 21:00 | IMBRÓGLIO - Bebianno diz que Carlos Bolsonaro ‘fez macumba psicológica no pai’
19/02/19, 20:46 | REPERCUSSÃO - Globo se manifesta após ser chamada de ‘inimiga’ por Bolsonaro
19/02/19, 16:05 | IMBRÓGLIO - EXCLUSIVO DA VEJA: Os áudios que desmentem o presidente Jair Bolsonaro
19/02/19, 15:34 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Presidentes de três federações das Indústrias e da CNI são detidos
19/02/19, 15:32 | POLÍTICA - Comissão do Senado aprova convite para que Bebianno dê explicações
19/02/19, 15:28 | LUTO - Morre no Rio o piauiense e ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso
19/02/19, 14:07 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Tucano recebeu cartão de crédito de conta suíça em hotel de luxo em Barcelona
19/02/19, 13:04 | CORRUPÇÃO & PROPINA - ‘Bunker’ do operador do PSDB tinha o dobro de dinheiro do de Geddel
19/02/19, 12:20 | TENSÃO - Vídeo de Bolsonaro foi exigência de Bebianno para 'saída honrosa'
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site