CBN - A rádio que toca notícia

POLÊMICA

Reforma de Temer obriga brasileiro a trabalhar dez anos a mais para se aposentar

Especialistas da área previdenciária dizem que, entre outros erros, os números oficiais colocam na Previdência despesas que deveriam estar na conta do Tesouro Nacional

06/12/17, 13:00

S

em discussão prévia com a sociedade, o governo Michel Temer quer impor ao Congresso uma reforma na legislação previdenciária que protege alguns segmentos da população, impõe sacrifícios maiores a outros e, na média, obrigará os brasileiros a trabalhar aproximadamente dez anos a mais para ter direito à aposentadoria.

Uma das instituições mais empenhadas em levar a debate público o tema – tratado na Proposta de Emenda Constitucional 287 (PEC 287/2016) – é a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB). “Não pode haver tratamento diferenciado”, afirma o presidente da entidade, Virgílio Arraes.

Ele defende que eventuais mudanças na Previdência, além de discutidas de maneira ampla com a população, sejam para todos. E acrescenta que é preciso colocar na mesa todas as contas de forma transparente. “Ninguém debate com a mesma ênfase o gasto do governo com juros da dívida pública, por exemplo. Temos que tratar as finanças governamentais de modo global, não só as contas da Previdência”, indica.

Hoje, o trabalhador do setor privado pode se aposentar somente a partir dos 55 anos de idade, desde que cumpra diversos outros pré-requisitos. Prevalecendo os critérios desejados pelo governo Temer, a idade mínima para aposentadoria passará a 65 anos. Para a mulher, a idade aumentará de 53 para 62 anos.

O cronograma prevê o aumento gradativo da idade mínima até 2042. Para os servidores públicos, a idade mínima subirá de 60 para 65 anos, no caso dos homens, e de 55 para 62, no caso das mulheres. A idade mínima para os professores do setor privado subirá para 60 anos. Para os policiais, a regra será permanente: 55 anos.

Menos direitos para os trabalhadores, menos votos para os políticos

O governo alega que, sem a reforma, a Previdência terá déficit de R$ 202,2 bilhões no próximo ano. Em 2017, segundo o Ministério da Fazenda, a conta deve ficar negativa em R$ 188,8 bilhões. Diversos técnicos e instituições da área previdenciária contestam, no entanto, esses números e dizem que o governo não têm agido nem com transparência nem com boa-fé ao discutir a questão.

Um exemplo foi a recente campanha publicitária veiculada no rádio e na televisão, na qual a administração federal apontava os servidores públicos como privilegiados que impõem à nação custos insuportáveis em razão de benefícios previdenciários injustificáveis. A campanha foi suspensa pela Justiça para evitar “efeitos irreversíveis à honra e à dignidade daqueles diretamente atingidos pela mensagem nela contida”, conforme as palavras da juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14a Vara Federal de Brasília.

O presidente da ADUnB, Virgílio Arraes, enfatiza que a reforma pode colocar a comunidade universitária contra os parlamentares na eleição do próximo ano, caso aprovem a proposta do governo. “Se aprovarem a reforma desta forma, os trabalhadores vão perder direitos e os políticos, votos”, resume o professor. Arraes admite que a Previdência dos servidores públicos é deficitária, se considerada apenas a sua contribuição de 11% mensal, mas não se pode ignorar a parte patronal, o governo, como tem sido feita na iniciativa privada ao menos – 8% do trabalhador e 12% do empregador. Além disso, ele defende que o debate seja feito com dados reais e consistentes, com a inclusão dos impostos destinados à seguridade social e sem nenhum tipo de manobra como a utilização da DRU (desvinculação das receitas da União). “O governo não conseguiu acertar a projeção do déficit para este ano,como vamos ter segurança numa projeção para dez ou 20 anos?”, questiona.

Especialistas da área previdenciária dizem que, entre outros erros, os números oficiais colocam na Previdência despesas que deveriam estar na conta do Tesouro Nacional. É o caso, por exemplo, dos benefícios de prestação continuada pagos apessoas idosas que não contribuíram para a Previdência e por isso não têm direito à aposentadoria. A Previdência perde também com a desvinculação de receitas orçamentárias (DRU), como já citado, que permite ao Tesouro se apropriar de 20% da arrecadação previdenciária.

Comissão parlamentar de inquérito do Senado Federal, realizada neste ano a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), concluiu que as contas da Previdência estão equilibradas com inconsistência nos dados apresentados pelo Poder Executivo. De acordo com o relatório final da CPI, não haveria necessidade de reforma se o governo cobrasse das empresas privadas os R$ 450 bilhões que elas devem em contribuições previdenciárias.

Fonte: JL/Congresso em Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
21/02/18, 21:14 | POLÊMICA - Comissão de senadores vai fiscalizar intervenção federal no Rio de Janeiro
21/02/18, 17:37 | POLÊMICA - STF julgará em março validade do auxílio-moradia para juízes
21/02/18, 17:34 | DECISÃO - Prisão domiciliar a mulheres grávidas é bem-vinda, diz especialista
21/02/18, 17:31 | STF - Celso de Mello defende que plenário discuta prisão após segunda instância
21/02/18, 16:58 | ECONOMIA - Meirelles: Governo prepara novo empréstimo de R$ 1 bi ao Rio
21/02/18, 16:48 | STF - Ministro diz que intervenção não resolve problema de segurança
21/02/18, 16:45 | CRIME - Subcomandante de UPP é assassinado em lanchonete no Rio
21/02/18, 15:25 | DADOS - Brasil cai 17 posições em ranking global de corrupção e tem pior situação em 5 anos
21/02/18, 15:17 | PRESTAÇÃO DE CONTAS - Ouvidoria Nacional do CNMP apresenta relatório das atividades de 2017
21/02/18, 14:10 | POLÍTICA - Arthur Virgílio fala em armação e ameaça abandonar prévias do PSDB
21/02/18, 14:04 | POLÊMICA - Para MPF, intervenção no Rio é duvidosa e decreto viola leis
21/02/18, 13:34 | ELEIÇÕES 2018 - Temer “já é candidato”, diz marqueteiro do presidente: “Jogou tudo na intervenção”
21/02/18, 13:17 | DECISÃO - Juiz flagrado dirigindo Porsche de Eike Batista é condenado a 52 anos prisão
21/02/18, 12:46 | POLÊMICA - Universidade de Brasília cria disciplina sobre ‘golpe de 2016’ dado por Temer
21/02/18, 11:46 | ARTIGO - INTERVENÇÃO FEDERAL – “Busca e Apreensão Itinerante” e não “Mandado Coletivo”
21/02/18, 11:32 | OPINIÃO - LEIA O ARTIGO - HC: direito do Lula
20/02/18, 21:02 | DISCURSO - Senador se diz arrependido e pede desculpas a Dilma por ter votado a favor do impeachment
20/02/18, 20:59 | REAÇÃO - Maia diz que governo desrespeita Parlamento com pauta econômica: “Café velho e frio”
20/02/18, 20:50 | POLÊMICA - Intervenção no Rio de Janeiro vai terminar em tragédia, diz o jurista Pedro Serrano
20/02/18, 20:43 | JUDICÁRIO - STF concede prisão domiciliar a presas grávidas ou com filhos de até 12 anos
20/02/18, 20:37 | LAVA JATO - STJ manda soltar irmãos Wesley e Joesley Batista
20/02/18, 15:48 | LAVA JATO - Irmãos Batista da JBS querem delatar membros do Judiciário
20/02/18, 15:40 | JULGAMENTO - Turma do STF envia ao plenário ações sobre condenação em segunda instância
20/02/18, 15:13 | PRONTA RESPOSTA - Planalto pede ajuda a todas áreas do governo para Temer dar entrevistas
20/02/18, 15:09 | POLÊMICA - OAB-SE diz que intervenção no Rio de Janeiro é inconstitucional
20/02/18, 15:07 | ECONOMIA - Tempo médio de desemprego já dura 1 ano e 2 meses, diz pesquisa
20/02/18, 14:01 | ENTREVISTA - Aposentadoria de mulheres e jovens são as mais ameaçadas pela reforma
20/02/18, 13:02 | HISTÓRIA - Honestílio Dias Neto acumula curriculum com Quinto Concurso Público Federal
20/02/18, 11:44 | PARLAMENTO - Câmara dos Deputados afasta Paulo Maluf do exercício do mandato e convoca suplente
20/02/18, 11:38 | POLÊMICA - Trabalhadores comemoram suspensão de reforma, mas vão continuar mobilizados
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site