CBN - A rádio que toca notícia

LEGISLAÇÃO

CCJ da Câmara aprova PEC que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República

A PEC 227/16, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), recebeu parecer favorável do relator

06/12/17, 12:55

A

Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância do cargo da Presidência da República. O texto autoriza eleições diretas no caso de vacância do cago até seis meses antes do fim do mandato.

Sem obstrução da base aliada ao governo, o parecer elaborado pelo relator Espiridião Amin (PP-SC) foi aprovado de forma simbólica pela maioria dos membros presentes na comissão.

De acordo com a proposta, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta (voto popular) em 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será indireta, ou seja, feita pelo Congresso Nacional, em 30 dias.

Desde que veio a público a gravação do presidente Michel Temer (PMDB), com Joesley Batista, do grupo J&F, Temer vinha sendo pressionado a renunciar. A oposição defende mudança na Constituição para permitir a realização de eleições diretas.
 
A PEC 227/16, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), recebeu parecer favorável do relator. A base aliada defende a manutenção do texto constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições indiretas (quando cabe ao Parlamento escolher o substituto) em caso de vacância dos cargos de presidente e vice.

Já os oposicionistas defendem a PEC em tramitação. Os oposicionistas chegaram a pedir o impeachment de Temer e queriam evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente interino.

O relatório aprovado ainda precisa ser analisado por uma comissão especial antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Por se tratar de uma mudança constitucional, para ser aprovada em plenário a proposta precisa receber apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

Fonte: JL/Congresso em Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
26/05/18, 20:56 | NOVA CRISE - Presidente da FUP avisa: greve dos petroleiros será a maior da história
26/05/18, 20:30 | PARALISAÇÃO - Piauí tem 80% dos postos sem combustível e sindicato teme mais prejuízos
26/05/18, 20:25 | CRISE - Rodrigo Maia volta a atacar Michel Temer: 'governo fraco'
26/05/18, 20:12 | PARALISAÇÃO - Em todo o Brasil, 101 voos são cancelados por falta de combustível nos aeroportos
26/05/18, 20:08 | GREVE - Entenda por que a paralisação dos caminhoneiros é legítima
26/05/18, 20:00 | ESPORTE - Real Madrid conquista 13º título da Champions
26/05/18, 13:49 | CRISE - Caos de Presidente da Petrobras pode matar 1 bilhão de aves e destruir indústria de alimentos
26/05/18, 13:34 | POLÍTICA - Pré-candidatura de Lula será lançada no Brasil e no exterior neste domingo
26/05/18, 13:21 | CRISE - PEDIDA RENÚNCIA DE TEMER: País no 'limiar de regime de exceção'
26/05/18, 13:10 | GREVE - 'Não vamos encerrar o movimento tão cedo', diz presidente da Abcam
26/05/18, 13:01 | CRÍTICA - Ciro diz que a política de preços de Temer e de Parente é uma fraude
26/05/18, 12:35 | DISCURSO - Marun: governo começará a aplicar multa de R$ 100 mil por hora parada
26/05/18, 12:28 | CRÍTICA - ‘Palavras de Temer estão com pouca credibilidade’, diz Rodrigo Maia
26/05/18, 12:22 | CRISE - Pelo menos seis aeroportos estão sem combustível
26/05/18, 12:16 | MOVIMENTO - Por que é preciso dar todo apoio à greve dos caminhoneiros
26/05/18, 12:09 | CRISE - Comércios ficam zerados de produtos e funcionários são dispensados em Teresina
25/05/18, 21:27 | CRISE - Militares demonstram preocupação e criticam decisão de Temer
25/05/18, 21:22 | DECISÃO - Ministro do Supremo Tribunal autoriza uso de força para desbloqueio de rodovias
25/05/18, 21:06 | MERCADO - Paralisação do Brasil e a desastrosa gestão do presidente da Petrobras
25/05/18, 21:03 | POLÍTICA - Pedro Parente é representante dos EUA no Brasil, denuncia embaixador
25/05/18, 20:59 | POSIÇÃO - Repressão contra caminhoneiros mostra desespero de Temer
25/05/18, 20:38 | DENÚNCIA - Banco presidido por sócio do presidente da Petrobras recebeu R$ 2 bilhões da empresa brasileira, diz revista
25/05/18, 16:16 | ECONOMIA - Criticado por alta de combustíveis, Meirelles condena empresários
25/05/18, 16:12 | CRISE - Líder acha que Temer 'piorou a situação' ao convocar Exército
25/05/18, 16:02 | POLÍTICA - Dilma bate Aécio e lidera corrida para o Senado em Minas
25/05/18, 15:32 | CRISE - Estados fazem acordo que reduz em 5 centavos o preço do diesel
25/05/18, 15:25 | CRISE - Alta dos combustíveis é culpa da política de preços da Petrobras e não dos impostos
25/05/18, 15:21 | OPINIÃO PÚBLICA - Pesquisa Ipsos: Lula é o candidato mais aprovado e menos reprovado
25/05/18, 15:12 | POLÊMICA - Governador repreende policial e cancela multa de motoristas que faziam fila para abastecer
25/05/18, 14:01 | MOVIMENTO - Protesto de caminhoneiros afeta distribuição de jornais e revistas
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site