CBN - A rádio que toca notícia

CRIMES

MPF: 70% de casos de autoridades que tramitam no STF e no STJ são por corrupção

Em 2017, foram pelo menos 40 operações de combate à corrupção executadas em todo o país pelo Ministério Público, em parceria com outros órgãos

04/12/17, 21:48

O

Ministério Público Federal (MPF) informou que cerca de 70% dos casos envolvendo autoridades, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tratam de crimes relacionados à corrupção. O MPF e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveram hoje (4) um evento referente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro.

Segundo o MPF, tramitam no Supremo 95 ações penais e 439 inquéritos relacionados a autoridades com prerrogativa de foro por função, como presidente da República, vice, deputados federais, senadores e ministros de Estado. No STJ, que julga casos de crimes comuns envolvendo governadores, desembargadores, membros do Ministério Público e conselheiros dos Tribunais de Contas, são 72 ações penais, 101 inquéritos e 54 sindicâncias.

Em 2017, foram pelo menos 40 operações de combate à corrupção executadas em todo o país pelo Ministério Público, em parceria com outros órgãos.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nos últimos anos o MPF tem enfrentado a corrupção com muita persistência. “O Mensalão e a Lava Jato são marcos exitosos desta empreitada. Há um longo caminho pela frente […]. Antes, o risco de ser corrupto era quase zero, temos de aumentar esse risco com punições para desestimular os infratores”, disse.

Acordos

O MPF já firmou 18 acordos de leniência com empresas investigadas em casos de corrupção, em 2017, envolvendo valores que chegam a R$ 24 bilhões. O instrumento de acordo de leniência foi criado em 2013 e trata da responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública. O objetivo do acordo é identificar outros envolvidos na infração e devolver os valores desviados aos cofres públicos.

Para o MPF, o acordo de leniência, junto com o acordo de delação premiada, também de 2013, tem sido fundamental na repressão estatal de ilícitos, ao quebrar o pacto de silêncio entre os envolvidos. A delação premiada estabelece redução da pena para a pessoa que colaborar de forma voluntária com a investigação. Apenas nos processos relativos à Operação Lava Jato em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 200 pessoas tiveram acordos homologados, além de outros 93 firmados em primeira instância.

“A corrupção precisa cessar. Temos instrumentos novos que continuaremos usando: a colaboração premiada, os acordos de leniência, as forças-tarefas, a execução da pena após a condenação em segunda instância, a lei da ficha limpa”, disse Raquel.

“Se a corrupção continuar em níveis tão elavados e perdermos os instrumentos jurídicos que realmente nos permitem enfrentá-la, o Brasil sofrerá um duro golpe de perder o futuro promissor e ter de viver em um presente marcado pela desonestidade e pela desconfiança”, disse.

Eleição 2018

Os procuradores presentes no evento na sede da Procuradoria-Geral da República também criaram um comitê permanente e firmaram um termo de cooperação com o objetivo de prevenir e reprimir a corrupção eleitoral em 2018. Os membros dos ministérios públicos Eleitoral e de Contas se comprometeram a aprimorar a fiscalização de ilícitos eleitorais e atuar de forma estratégica para impedir a prática de crimes durante as eleições.

“Estamos ampliando e capilarizando, por meio dos pactos e termos de ação conjunta, as nossas ações contra a corrupção. Ao atuarmos juntos, esperamos fortalecer os efeitos do nosso trabalho para alcançar mais rapidamente um bom resultado”, disse Raquel.

O Comitê Permanente do MP Brasileiro para as Eleições de 2018, já faz parte dos pactos assinados hoje entre os procuradores que reafirmam o compromisso do Ministério Público no combate à corrupção. Os pactos envolvem o Comitê Permanente, o Ministério Público, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas.

#TodosJuntosContraCorrupção

Foram apresentados também os primeiros resultados da campanha #TodosJuntosContraCorrupção. Lançada em setembro deste ano pelo Comitê Permanente do Ministério Público, a iniciativa tem por objetivo fomentar as discussões sobre o combate à corrupção nos mais diversos ambientes, fazendo com que a sociedade reflita sobre o impacto desses atos no cotidiano.

Planejada dentro do Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), a campanha selecionou, por meio de chamamento público, as melhores iniciativas de prevenção primária e de combate à corrupção desenvolvidas pela sociedade civil. Ao todo, foram recebidas 90 propostas. Hoje, 22 delas foram reconhecidas, com a entrega de certificação.

Para o presidente do Observatório Social do Brasil, Ney Ribas, é preciso despertar a consciência do cidadão de que a prevenção à corrupção diz respeito a todos. “A corrupção inicia dentro da nossa casa, nas atitudes, nos nossos pequenos delitos e não podemos esquecer que cada exemplo que damos será referência para nossos filhos e nossos netos”, disse, representando a sociedade civil no evento. “Ou trilhamos o caminho da grandeza ou havemos de colher os frutos da mediocridade”.

Parte das propostas enviadas ficará disponível em banco na internet, para permitir a replicação das iniciativas. Na seleção, foram consideras as ações direcionadas para a formação de cidadãos conscientes e ativos nas ações de controle social. Entre os requisitos é que o projeto apontasse o número de pessoas impactadas com cada ação, os efeitos esperados e a possibilidade de implementação em outras localidades.

Para a advogada-geral da União, Grace Mendonça, também presente no evento, é preciso concentrar esforços para extrair a corrupção da vida de todos. E uma das formas para atingir esse objetivo, de mudança de postura com a coisa pública, é a educação. “Não vamos conseguir eliminar a corrupção das relações sem uma política séria que passe também pela educação”, disse.

Laço da Consciência

Para lembrar sobre a importância do enfrentamento à corrupção em todas as esferas da sociedade, foi lançado durante o evento a campanha do laço branco, o Laço da Consciência Contra a Corrupção, para marcar o Dezembro contra a Corrupção.

Segundo o MPF, a ideia é que o adereço ressalte a luta contra a corrupção e lembre as pessoas que a mudança na cultura do país depende das atitudes de cada um e que idoneidade e honestidade devem ser praticados a todo instante.

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
20/11/18, 15:27 | POLÍTICA - Bolsonaro é hostilizado e acusado de caixa 2 por manifestantes
20/11/18, 15:09 | REFORMAS - Ministro de Bolsonaro vair criar Secretaria de Privatizações
20/11/18, 15:05 | PROGRAMA - Humanização de cubanos é o diferencial do Mais Médicos
20/11/18, 15:00 | REFORMAS - Com Bolsonaro, privatização ameaça Caixa e Banco do Brasil
20/11/18, 14:36 | ARTE - Grafiteira faz mural de 500 m2 no Rio para homenagear mulheres negras
20/11/18, 14:34 | EDUCAÇÃO - Estados poderão decidir se darão aulas a distância no ensino médio
20/11/18, 14:30 | TRANSIÇÃO - Moro escolhe delegados da Lava Jato para PF e departamento do MJ
19/11/18, 21:27 | TRANSIÇÃO - Ministro, Moro deve levar ‘República de Curitiba’ para o governo Bolsonaro
19/11/18, 18:25 | TRANSIÇÃO - Petrobras pode ser privatizada em parte, diz Bolsonaro
19/11/18, 18:22 | SAÚDE PÚBLICA - Seleção para o Mais Médicos terá limitador de vagas por município
19/11/18, 18:19 | BENEFÍCIO - Entidades de classe defendem reajuste salarial do Judiciário
19/11/18, 14:34 | NOVO GOVERNO - Moro anuncia integrantes da Lava Jato na transição de governo
19/11/18, 14:30 | POLÍTICA - Bolsonaro recua e pede união de poderes: 'Não posso governar sozinho'
19/11/18, 12:53 | INTERNACIONAL - Chanceler diz que Bolsonaro não tem autoridade para questionar Cuba
19/11/18, 12:37 | INTERNACIONAL - Médicos cubanos fazem hospital no Uruguai ser referência nacional
19/11/18, 12:29 | POLÍTICA - Presidente do Supremo propõe “grande pacto” para tirar Brasil da crise
19/11/18, 12:13 | DESIGUALDADE - Bilionários pelo mundo ficam 20% mais ricos de 2017 para 2018
19/11/18, 12:09 | TRANSIÇÃO - Novo presidente da Petrobras já defendeu privatização 'urgente'
19/11/18, 12:04 | RELATÓRIO - 45 barragens sob ameaça de desabamento no Norte e Nordeste
19/11/18, 11:36 | TRANSIÇÃO - Bolsonaro retoma reuniões com autoridades em Brasília na 3ª feira
19/11/18, 11:33 | TRANSIÇÃO - Bolsonaro retoma reuniões com autoridades em Brasília na 3ª feira
19/11/18, 11:27 | ACIDENTE - Bebê de um mês morre após fralda enroscar em roda de moto no PI
19/11/18, 11:06 | CRIME - Acusado de matar esposa com 26 facadas vai a Júri no Piauí
19/11/18, 09:33 | INTERNACIONAL - Londres realiza passeata contra o fascismo e pela liberdade deLula
19/11/18, 09:28 | JUDICIÁRIO - TRF-4 publica no Diário Oficial da União exoneração de Sérgio Moro
19/11/18, 09:21 | SAÚDE - Cidade que deu 74% dos votos a Bolsonaro perde 75% dos médicos
19/11/18, 08:31 | POLÍTICA - Bolsonaro se reveza entre Rio, Brasília e São Paulo esta semana
19/11/18, 08:25 | POLÍTICA - Joice Hasselmann promete transformar seu mandato em um reality show
19/11/18, 08:22 | POLÊMICA - Prefeitos devem conversar com Temer sobre mudanças no Mais Médicos
18/11/18, 21:20 | BENEFÍCIOS - Pis/Pasep: Caixa e Banco do Brasil começam a pagar abono salarial a nascidos em novembro
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site