CBN - A rádio que toca notícia

IMPASSE

Procuradores da Lava Jato contestam decisão de Gilmar de soltar Barata

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge deve se pronunciar, nesta segunda-feira (4), sobre se questiona ou não a concessão de habeas corpus dada pelo ministro do Supremo

04/12/17, 11:37

P

rocuradores da Lava Jato no Rio consideram que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extrapolou competência ao conceder habeas corpus, na última sexta-feira (1º), ao empresário Jacob Barata Filho, dono e sócio de várias empresas de ônibus no Rio, e ao ex-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira.

Barata e Lelis foram presos no dia 14 de novembro, no âmbito da Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato, que investiga o pagamento de propinas pelas empresas de transporte a políticos.

Para os integrantes do Ministério Público, conforme informações de O Globo, caberia ao ministro Dias Toffoli decidir sobre as investigações dessa operação.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deve se pronunciar, nesta segunda-feira (4), sobre se questiona ou não a decisão de Gilmar Mendes. Ontem, uma equipe da PGR analisava o caso.

Esta é a terceira vez que o ministro concede liberdade a Barata, de quem foi padrinho de casamento da filha, em 2013. Ele considerou que as ordens de prisão preventiva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e da 7ª Vara Federal Criminal, estavam confrontando habeas corpus que já havia sido deferido anteriormente, por ele mesmo, a Barata.

“Tenho que a decisão do juízo de origem sugere o propósito de contornar a decisão do STF. Dado o contexto, é viável conceder ordem de ofício, suspendendo a execução de ambos os decretos de prisão em desfavor do paciente. Tenho que o contexto impõe a desconstituição da decisão que decretou a nova prisão preventiva. Ante o exposto, revogo a prisão preventiva decretada”, escreveu o ministro em sua decisão sobre Barata, praticamente repetindo o argumento na decisão de Lélis.

Os procuradores contestaram. "A decisão do TRF-2 não tem nada a ver com a decisão do juiz Bretas. É uma decisão baseada em outros fatos. E o eixo de competência da Cadeia Velha começa no TRF-2; no STJ, vai para o ministro Felix Fischer; e, no STF, ficou prevento o ministro Toffoli, tanto que, dias antes, ele tinha negado habeas corpus para os deputados Picciani e Paulo Melo. A decisão do ministro Gilmar surpreende não só porque ele revoga uma decisão do TRF-2 para o qual ele não é competente, como também porque ele, simplesmente, passa por cima da competência do ministro Felix Fischer. Esse salto, pulando não só o STJ, mas indo para um ministro que não é o prevento, surpreende e indica que essa decisão precisa ser revista", afirma a procuradora regional da República no Rio, Silvana Batini, que atua na Cadeia Velha.

Gilmar Mendes ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Fonte: JL/Notícias ao Minuto
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
15/12/17, 19:21 | PALESTRA - Ministro do STF diz que há uma imensa demanda no Brasil por integridade
15/12/17, 14:57 | DECISÃO - Juiz suspende efeito de MP de Temer que reajusta contribuição previdenciária de 11% para 14%
15/12/17, 14:53 | DENÚNCIA - Gilmar Mendes e Joesley tinham “parceria comercial e convivência amigável”, diz Revista Veja
15/12/17, 14:34 | IBGE - Mais de 25% dos brasileiros vive com menos de R$ 387 por mês
15/12/17, 14:18 | POLÍTICA - Alckmin e Bolsonaro têm desempenho igual e perdem para Lula no 2º turno
15/12/17, 14:12 | DADOS - IBGE: 50 milhões de brasileiros vivem na linha de pobreza
15/12/17, 13:59 | EDUCAÇÃO - Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dos ensinos infantil e fundamental é aprovada
15/12/17, 13:54 | CRIMES - José Serra e Aloysio Nunes estão perto de se livrar de investigação de propinas
14/12/17, 21:19 | FESTIVIDADES - Luzilândia promove festividades de fim de ano com o 'Natal Luz: Um céu de Luz e Paz'
14/12/17, 18:43 | CRIME - Pai é condenado a 13 anos de prisão por estuprar a filha de três anos em Teresina
14/12/17, 18:36 | CRIME - Gari atingido com cinco tiros durante o trabalho em Teresina retoma movimentos
14/12/17, 18:22 | ONG OXFAM - Políticas de Temer atrasam o país e ampliam desigualdades, diz estudo
14/12/17, 16:21 | DESCASO - UPA usa carro de passeio para transferir idoso com perna fraturada em Teresina
14/12/17, 15:33 | POLÊMICA - Rodrigo Maia anuncia votação da reforma da Previdência em fevereiro na Câmara
14/12/17, 14:47 | QUALIFICA TUR - Teresina certifica turmas de quatro cursos de qualificação em turismo
14/12/17, 14:44 | CAMPANHA - Ponte Estaiada de Teresina recebe iluminação vermelha na luta contra Aids
14/12/17, 14:38 | ENSINO - Alunos de 13 escolas de Teresina participam de Torneio de Xadrez
14/12/17, 13:23 | VIOLÊNCIA - Passageiros sofrem fraturas ao tentar fugir de assalto em ônibus em Teresina
14/12/17, 13:01 | LUTO - Primeira mulher a ingressar no Ministério Público morre aos 105 anos
14/12/17, 12:54 | SHOW - Chico diz que saída de Temer 'é pouco' em estreia de 'Caravanas'
14/12/17, 11:37 | POLÍTICA - Povo reconhece o preparo de Jaqkeline Aguiar para governar Luzilândia
13/12/17, 21:28 | DECISÃO - Reforma Trabalhista de Temer faz sua primeira vítima: ex-funcionária é condenada a pagar R$ 67 mil
13/12/17, 18:53 | INCONSTITUCIONALIDADE - Auditores entram com representação contra Temer no STF
13/12/17, 18:30 | ARTIGO - A equidade nos julgamentos justos
13/12/17, 17:25 | FIM DE ANO - Papai Noel é alvo de pedradas de crianças ao ficar sem balas em SP
13/12/17, 17:08 | CELEBRIDADE - Jaque Khury posta foto de biquíni e desabafa: "Peso não é referência"
13/12/17, 17:02 | POLÊMICA - Congresso derruba veto de Temer a limite de autofinanciamento e barra campanha milionária
13/12/17, 16:50 | TRANSPARÊNCIA - Tribunais ignoram determinação do CNJ e não divulgam salários de magistrados
13/12/17, 16:45 | HISTÓRIA - Há 49 anos, ditadura decretava o AI-5 inaugurando o terror como política
13/12/17, 16:31 | ENSINO - Professora faz campanha em Teresina e garante formatura para mais de 50 alunos
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site