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ARTIGO

Gilmar Mendes - A “Degradação do Judiciário” com o “Mau Exemplo”

Sem a sacralidade do cargo, Mendes perde a neutralidade, a imparcialidade e a autoridade moral para julgar e decidir, passando a impressão de um “juiz político” descontrolado e inconfessável

02/12/17, 17:34
Por Miguel Dias Pinheiro, advogado (foto)
 
E
m 2002, o jurista Dalmo Dallari escreveu no Jornal Folha de S. Paulo um artigo “profético” sobre o ministro Gilmar Mendes integrar a maior Corte de Justiça do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o título “Degradação do Judiciário”, Dallari disse que o então presidente Fernando Henrique Cardoso agiu “com afoiteza e imprudência muito estranhas” ao escolher o nome de Gilmar Mendes para compor um órgão Soberano de Justiça.

“Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais. Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética. (…)” – disse Dallari.

Incisivamente, o jurista “profetizou”: a escolha de Gilmar Mendes representa um “sério risco à proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e à própria normalidade constitucional. (...) É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática”.

Hoje, diante dos fatos públicos e notórios, Mendes é considerado pela classe jurídica nacional como um “mau exemplo”, um péssimo exemplo que não deve ser imitado, copiado e nem seguido, especialmente pelo contingente universitário.

Recentemente, o também ministro do STF, Luis Roberto Barroso, expressou todo o sentimento nacional, quando, em plenário, diante das costumeiras e deploráveis ironias de Gilmar Mendes, declarou publicamente que este "não trabalha com a verdade", "muda de jurisprudência de acordo com o réu" e tem parceria com "a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco". Barroso não poupou e fulminou: “Vossa Excelência fica destilando ódio o tempo inteiro. Não julga, não fala coisas racionais, articuladas. Sempre fala coisas contra alguém, sempre com ódio de alguém, com raiva de alguém”.

Em 2009, no ápice do “Escândalo do Mensalão”, Gilmar Mendes mostrava-se publicamente um “defensor disfarçado” daqueles corruptos. Como tal, protagonizou um bate-boca em plenário com o então ministro Joaquim Barbosa: “Vossa excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. O senhor me respeite” - repeliu Joaquim.

Useiro e vezeiro em desrespeitar colegas em plenário, Gilmar acusou Lewandowski de cometer “absurdos” na condução do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado Federal. “Absurdos, não! Vossa Excelência retire o que disse, porque isso não existe. Vossa Excelência está faltando com o decoro não é de hoje. E eu repilo qualquer insinuação. Vossa Excelência, por favor, me esqueça! — reagiu, nervoso, Lewandowski, diante da agressão de Gilmar em plenário.

Em que pese sua condição de ministro do STF, Gilmar não está e nem estará imune a críticas. Máxime sobre sua conduta pública. Há quem diga que o ministro debocha da própria Corte. Como também que não representa bem a liturgia do cargo, quando, por exemplo, exaspera-se e perde o controle emocional para julgar, postura não afeita a um magistrado que saiba se conduzir em tão elevada missão judicante.

Gilmar Mendes, pela sua conduta contestável, repreensível e repugnada pela sociedade, hoje, é uma espécie de “ovelha negra” do Supremo, um togado “fora dos padrões” e destoante dos demais quando reunidos para julgar. E vulgariza a Corte quando constrange seus pares. Sem a sacralidade do cargo, Mendes perde a neutralidade, a imparcialidade e a autoridade moral para julgar e decidir, passando a impressão de um “juiz político” descontrolado e inconfessável.

Ninguém mais se surpreende no Brasil: Gilmar Mendes envergonha o Supremo. Aliás, é um exemplo de que a Corte tem que mudar. Em tudo, sobretudo de postura. Quando um ministro não cumpre e nem obedece à lei, impondo-se como debochado perante os colegas, temos um Supremo “mau exemplo”, inquestionavelmente!

“(...) não é de hoje que causa perplexidade ao País a desenvoltura com que o Ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um Juiz, ainda que da Corte Suprema. (...) Nos últimos tempos Sua Excelência, o Ministro Gilmar Mendes, parece ter voltado a uma de suas predileções - pode-se assim afirmar, tantas foram às vezes que assim agiu -, qual seja, atacar de forma desabrida e sem base instituições e a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, do Procurador-Geral da República a Juízes e Procuradores de todas as instâncias”, expôs a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em “Carta Aberta” a todos os ministros do STF.

A ANPR finaliza a Carta fazendo uma conclamação ao Supremo: “(...) O exemplo e o silêncio dos demais Ministros e da Corte não são mais suficientes. Com a devida vênia, a responsabilidade para com o Poder Judiciário impõe enfrentar o problema. A ação do Supremo no caso é essencial para que a imagem e a credibilidade de todo o sistema judiciário brasileiro não saiam indelevelmente abalados. A eventual inação, infelizmente, funcionará como omissão”.
 
Fonte: JL
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