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DECISÃO

Aécio está proibido de deixar o país e falar com outro investigado

Tucano teve pedido de prisão negado por Fachin, que autorizou apenas seu afastamento

18/05/17, 10:21

A

lém de determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador ou de qualquer outra função pública, o ministro Edson Fachin, em sua decisão, proibiu o tucano de sair do país e de manter contato com qualquer outra pessoa que seja investigada ou ré no processo. O tucano deve entregar os passaportes.

O documento foi enviado ao Senado, e O GLOBO teve acesso. No documento, Fachin diz que impõe essas medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do país, "devendo (o senador) entregar seu passaporte".

Fachin diz que "os mandados de prisão de Andrea Neves da Cunha, irmã de Aécio, e dos demais, além do mandado de intimação a Aécio para informá-lo das medidas cautelas, deveriam ser feitos com "a máxima discrição e menor ostensividade".

O ministro diz que autoridade policial deve tomar as "cautelas apropriadas, especialmente para preservar a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública". Ele ressalta que não se trata de "indivíduos perigosos, no sentido físico, e deve se evitar o uso de algemas".

Fachin pede que o caso seja colocado na pauta do Supremo e que se decida o levantamento do sigilo.

E encerra o ofício enviado ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE): "Esses são os preceitos do Direito: viver honestamente, não causar dano a outrem e dar a cada um o que é seu".

Na manhã desta quinta-feira ainda foram feitas buscas e apreensões em diversos endereços ligados ao tucano. O procurador-geral da República Rodrigo Janot chegou a fazer um pedido de prisão do senador. O pedido, porém, foi negado por Fachin, cuja atribuição deve ser levada ao plenário.

Não há, no entanto, garantia de que ele será analisado nesta quinta, uma vez que três ministros estão fora. Também foi pedida a prisão do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Fonte: JL/OGlobo
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