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OPINIÃO

Livro discute responsabilidade civil na comunicação

28/08/07, 08:44

A Editora Saraiva promove nesta terça-feira (28/8), a partir das 19h, o lançamento do livro Responsabilidade Civil na Internet e nos meios de comunicação. A obra é coordenada pelos advogados Regina Beatriz Tavares da Silva e Manoel Pereira dos Santos. Entre os autores estão o desembargador Ênio Zuliani e juiz substituto Francisco Loureiro, ambos com cadeira na 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A festa de lançamento da obra – que integra a série GLaw – acontecerá na Saraiva Mega Store do Morumbi Shopping, na avenida Roque Petrônio Júnior, 1.089, no Morumbi, zona Sul da Capital. Abordado por vários pesquisadores, a obra discute, em linhas gerais, a violação e abuso de direitos na Internet e a falta de regulamentação por conta da novidade tecnológica.

O livro foi construído a partir de pesquisas do programa de especialização e educação continuada da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. O GVLaw é o programa de pós-graduação da Getúlio Vargas e a série de livros nasceu a partir dos cursos ministrados naquele programa.

A obra começa com um estudo da professora Regina Beatriz Tavares da Silva que debate o caso da modelo Daniella Cicarelli e as cenas divulgadas pelo site Youtube. Cicarelli foi flagrada com seu namorado Renato Aufiero Malzoni Filho, numa praia da província de Cadiz, na Espanha. O caso foi parar na Justiça, nas mãos do juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível da Capital, e depois foi a recurso na 4ª Câmara de Direito Privado, com relatoria do desembargador Ênio Zuliani.

Zuliani, que também é professor do programa de educação continuada de Direito da Gvlaw, discute entre outros temas a responsabilidade civil e o mercado na rede mundial de computadores. Para o desembargador, fraudes, estelionato, golpes e falcatruas existem em todos os setores. No entanto, destaca que “O risco de engodo no comércio eletrônico é bem mais acentuado, embora o mercado real também propicie comprar gato por lebre ou adquirir o gato, pagar por ele e não receber nada”.

O desembargador Francisco Loureiro discute a responsabilidade do veículo de comunicação pela responsabilidade de terceiros (jornalistas, articulistas e fontes). Coloca em debate o descompasso entre a Lei de Imprensa e o Código Civil e traz a evolução do entendimento dos tribunais que aproximou os regimes jurídicos das duas normas ao criar a responsabilidade solidária entre o autor da notícia – o jornalista – e o dono da empresa que explora o meio de comunicação.

Fonte: JL/Revista Consultor Juridico
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